8 de janeiro: após quatro dias no presídio, entusiasta do 'Point Bolsonaro' em Uberlândia volta à prisão domiciliar com tornozeleira
22/04/2026
(Foto: Reprodução) Marco Alexandre Machado de Araújo, alvo da operação Lesa Pátria em Uberlândia, em 2023
Reprodução/Redes Sociais
Após quatro dias no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, Marco Alexandre Machado de Araújo, de 56 anos, voltou a cumprir a pena total de 14 anos em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, nesta terça-feira (21). Ele é conhecido como um dos entusiastas do “Point Bolsonaro”.
Marco de Araújo foi condenado de forma definitiva pelo ministro Alexandre de Moraes por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na última sexta-feira (17), ele foi conduzido ao presídio após a prisão domiciliar ser convertida em regime fechado.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou ao g1 que Marco Alexandre Machado de Araújo foi liberado do presídio na tarde desta terça-feira. O alvará de soltura foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (20).
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De acordo com a decisão da Suprema Corte, a mudança de regime ocorreu por causa do diagnóstico de transtorno mental grave do tipo esquizoafetivo e do histórico de cumprimento das medidas cautelares.
🔎 O transtorno esquizoafetivo é uma doença mental grave que reúne sintomas de psicose, como os da esquizofrenia, e alterações de humor, como depressão ou transtorno bipolar. A condição afeta o comportamento e a vida social e profissional do paciente.
O “Point Bolsonaro” era um ponto de encontro que funcionou durante as eleições de 2022 e reunia apoiadores do ex-presidente em motociatas e carreatas na Avenida Rondon Pacheco, uma das principais vias de Uberlândia.
A decisão do STJ que permite a volta ao regime domiciliar estabelece restrições rigorosas:
uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
proibição de uso de redes sociais, inclusive de terceiros;
proibição de contato com outros envolvidos;
proibição de entrevistas sem autorização do STF;
limitação de visitas apenas a advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas.
O ministro alertou que o descumprimento de qualquer uma das regras pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno imediato ao presídio.
Antes da condenação definitiva, Marco de Araújo cumpriu quase dois anos em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Desde abril de 2025, ele estava em prisão domiciliar, por decisão do STF, devido à saúde mental.
Condenado não pode mais recorrer da decisão
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, no dia 27 de março de 2026, o processo transitou em julgado. Com isso, Marco de Araújo não pode mais recorrer da condenação. A pena é de12 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção, além de multa milionária.
A condenação inclui os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da prisão, Marco de Araújo e outros condenados terão de pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
Marco de Araújo foi alvo da 10ª fase da operação "Lesa Pátria" e preso preventivamente em abril de 2023. Durante o processo, passou por avaliações médicas e foi transferido para ala psiquiátrica, diante de indícios de transtorno mental grave.
Em abril de 2025, ele passou a cumprir prisão domiciliar com medidas cautelares, respeitadas até o trânsito em julgado do processo. Mesmo após a condenação definitiva, o STF avaliou que as circunstâncias do caso justificam a manutenção da prisão domiciliar.
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O que disse a defesa
"Somos os responsáveis pela defesa do Marco Alexandre nesse processo perante o STF.
Marco Alexandre foi alvo da Operação "Lesa Pátria" em abril de 2023, deflagrada pela Polícia Federal, por Ordem do Ministro Alexandre de Moraes. Essa operação foi em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Marco não foi preso naquela operação e se entregou voluntariamente na sede da PF em Brasília, acompanhado por nós, onde prestou esclarecimentos. Ele foi denunciado pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
O que fundamentou a denúncia e posterior condenação, foi um vídeo em que ele estava dentro do Congresso Nacional no dia 08/01/2023. que foi amplamente divulgado pelas redes sociais.
A defesa argumentou que. apesar de Marco estar presente no dia 08/01. não tinha intenção de praticar atos criminosos e não participou da prática criminosa de quebra do patrimônio. Que ele saiu imediatamente do Senado Federal quando um grupo começou a praticar os atos de vandalismo. Foi requerida, inclusive, o acesso as imagens, para comprovação.
Marco ficou preso na Papuda em Brasília. Desde o início, a defesa sustentou que ele sofre de problemas psiquiátricos. No entanto, a prisão foi mantida e ele ficou preso por dois anos, preventivamente, até que há um ano, foi concedia a prisão domiciliar, oportunidade em que retornou para Uberlândia.
No final do ano passado sobreveio condenação criminal à pena de 14 (quatorze) anos, sendo 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário-mínimo, em regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena.
A defesa opôs recursos de Embargos de Declaração, que não foram acolhidos, transitando em julgado a condenação em 14/04/26, ou seja, quando não é mais passível recurso. Nesse período de prisão domiciliar, Marco Alexandre passou por cirurgia médica de urgência além de continuar em tratamento médico psiquiátrico.
Após o trânsito em julgado dá condenação, foi expedido mandado de prisão que foi cumprido no dia 17/04, fato que foi amplamente divulgado pelas redes sociais e mídia. Imediatamente, ainda sexta-feira, protocolamos com Urgência, um pedido de restabelecimento da prisão domiciliar ao acusado, com base no seu quadro de saúde delicado e impossibilidade de ficar preso em presídio comum, sob pena de risco de sua vida e integridade mental e física.
Após o trabalho da defesa, o Ministro Alexandre de Moraes, prontamente atendeu o pedido e restabeleceu a prisão domiciliar do Marco Alexandre, que foi solto na data de ontem (21/04).
Com o esgotamento dos recursos, a defesa trabalha para manter a prisão domiciliar de Marco Alexandre, a fim de manter os cuidados médicos. Ressalta-se que, com o período de prisão já ultrapassando mais de 3 anos, a defesa pedirá a progressão do regime para semiaberto e espera que Marco não mais retorne a prisão.
Marco continua em tratamento e, apesar do agravamento de saúde em decorrência da prisão, encontra-se estável e sob cuidados da família".
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